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sexta-feira, 10 de outubro de 2008

PIS (Programa de Integração Social)

O QUE É ABONO DO PIS?

O PIS é o Programa de Integração Social, um fundo constituído por uma contribuição paga mensalmente pelas empresas ao Governo Federal. Uma parte dos valores arrecadados é utilizada pelo Governo para o financiamento dos programas de desenvolvimento econômico. Uma outra é utilizada para financiar o seguro-desemprego, benefício concedido às pessoas que estão desempregadas, e também para financiar abonos salariais e rendimentos pagos aos empregados. O abono salarial equivale a um salário mínimo, vigente na data de pagamento.
Para usufruir desse direito, a pessoa deve ser cadastrada no PIS, há pelo menos cinco anos, ou ter trabalhado pelo menos 30 dias com carteira assinada, além de ter os seus dados corretos nas informações fornecidas pela empresa em que trabalhou.
Assim, são condições para receber o PIS:
1. Estar cadastrado há pelo menos 5 (cinco) anos no PIS;
2. Ter recebido de empregadores contribuintes do PIS remuneração mensal de até 2 (dois) salários mínimos médios, durante o ano base que for considerado para a atribuição do beneficio;
3. Ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano
base considerado para apuração, para empregador contribuinte do PIS;
4. Ter seus dados informados corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) do
ano base considerado.
Há categorias de trabalhadores que não fazem parte deste programa de abono salarial. São eles: Trabalhador urbano vinculado a empregador pessoa física; trabalhador rural vinculado a empregador pessoa física; diretor sem vínculo empregatício; empregado doméstico e o menor Aprendiz.
Nós não somos obrigados a retirar o abono, porém, em caso de perda de prazo para a retirada, o dinheiro volta para o Fundo de Amparo do Trabalhador (FAT). Por isso é bom ficarmos atentos aos prazos e, sempre que necessário, para mais informações, procurar uma das agências da Caixa Econômica Federal.
Para receber o dinheiro, o trabalhador deve dirigir-se a uma agência da Caixa Econômica Federal, no período estabelecido anualmente, e normalmente veiculado pela mídia, levando carteira de identidade e o número de inscrição no PIS. Quem tiver o Cartão Cidadão com a senha cadastrada na Caixa Econômica Federal poderá fa zer a retirada também nas casas lotéricas, o que facilita ainda mais.
Para outras informações ou dúvidas, basta procurar uma agência da Caixa ou um dos postos de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego, ou ainda, pode se valer do serviço telefônico Alô Trabalho, que atende pelo número
0800-61-0101.

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